Direito Fiscal II

Estimados colegas,

Para os que não estiveram presentes na aula de hoje, a docente da disciplina incumbiu-nos de entregar no dia 16 de Dezembro de 2009 (4ª feira) um (dos abaixo apresentados) requerimento de:

- Redução (art.º 29º, n.º 1, als. a) a c) e art.º 30º RGIT)
- Dispensa (art.º 32º, n.º 1 RGIT)
- Atenuação (art.º 32º, n.º RGIT)

Dirigido ao Chefe do Serviço de Finanças.

Com os melhores cumprimentos,

A Delegada de turma do 2º ano